Imagem: SRT/MG
A barragem de rejeitos de minério de ferro de Brumadinho se rompeu no fim de janeiro deste ano em Minas Gerais, levando muitas vidas humanas, a maior parte trabalhadores em serviço.
Até o momento, as causas da tragédia ainda são investigadas, no entanto, assim como a de Mariana, também no Estado de Minas Gerais, indicavam liquefação da estrutura.
As duas barreiras eram construídas pelo método de alteamento a montante, considerado menos seguro; em ambos os casos, houve falhas nos sistemas de monitoramento e alerta de rompimento, assim como de respostas às emergências. Prevencionistas apontam uma série de fatores que contribuiu para que a história se repetisse. Entre eles, cultura de segurança precária em prol de interesses econômicos dos diferentes atores envolvidos; descumprimento de leis, normas e convenções; fiscalização inadequada e impunidade.
A tragédia de Brumadinho-MG é o pior desastre de barragem no mundo da década, conforme comunicado emitido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) após o rompimento da barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão em 25 de janeiro deste ano. A avaliação da OIT, leva em conta o número potencial de vítimas fatais no Brasil, até o momento, 176 mortos e 134 desaparecidos, a maior parte trabalhadores próprios e terceirizados da multinacional brasileira Vale que se encontravam no refeitório e na sede administrativa da unidade. Além das vidas perdidas, há os impactos ambientais, pois foram lançados cerca de 13 milhões de metros cúbicos de rejeitos de beneficiamento do minério de ferro na natureza.
De acordo com a Polícia Civil, vários crimes foram consumados, entre eles, delitos contra a vida, o meio ambiente, a incolumidade e a saúde pública. Somente da parte da Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais (SRT-MG), a mineradora Samarco – controlada pela Vale e pela anglo-australiana BHP Billiton – recebeu 23 autos de infração, 18 deles relacionados a irregularidades referentes à Saúde e Segurança no Trabalho (SST).
Até o momento, não há informações oficiais sobre as causas da tragédia em Brumadinho. O vídeo divulgado na mídia mostra o momento do colapso da barragem, que pode ter sido motivado pela liquefação da sua estrutura e dos rejeitos. Porém, especialistas da área, afirmam que esses fatos não explicam os problemas que estariam por trás desse processo, tanto da empresa Vale e das prestadoras de serviço de consultoria, quanto do próprio setor público, que normatiza, fiscaliza e penaliza.
A investigação da tragédia está na fase inicial e é uma tarefa difícil, porque muita informação e vários profissionais ligados à SST foram soterrados. Alguns documentos estão sendo recuperados junto à ANM (Agência Nacional de Mineração).
Quanto a licença, por meio de nota à imprensa, a ANM informa que, entre as providências imediatamente adotadas após o desastre, está a lavratura do auto de interdição para suspensão imediata das atividades de mineração e trabalhos correlatos no empreendimento, visando estabelecer a segurança no perímetro.
A licença ambiental solicitada foi, dentre outras atividades, descomissionar (desativar) a estrutura, o que foi aprovado pelo Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental) em dezembro de 2018. O órgão não autorizou a disposição de rejeitos, mas a retirada de todo material depositado e posterior recuperação ambiental da área.
A barragem foi construída pelo método de alteamento a montante, mais barato, mas considerado menos estável e seguro. Esse método permite que o dique inicial seja ampliado para cima quando a barragem fica cheia, utilizando o próprio rejeito como fundação da barreira de contenção.
Conforme informações divulgadas na imprensa nacional, um laudo da companhia alemã Tüv Süd elaborado em 2018, a pedido da Vale, teria atestado a estabilidade da estrutura, mas detectado problemas no sistema de drenagem e feito ressalvas: a estabilidade do alteamento estaria no limite de segurança das normas brasileiras.
O MPT (Ministério Público do Trabalho) está, desde a data do rompimento da barragem, atuando em regime de força-tarefa interinstitucional junto com o MPF (Ministério Público Federal) e o MPE (Ministério Público Estadual) e instituições como DPU (Defensoria Pública da União) e Defensoria Pública de MG, tendo em vista as repercussões criminais, civis, ambientais e trabalhistas.
Ref.: Revista Proteção, Saúde e Segurança do Trabalho (Digital): Segurança em barragens de mineração – Lições ignoradas. Por Martina Wartchow. Editora Proteção Publicações. Ed. 327, p. 40-45, Março/2019.
