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CETESB

Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) exige que todos os empreendimentos classificados como “potencialmente contaminantes” obtenham a Licença de Operação (LO). É necessário seguir um processo padronizado para que o negócio seja considerado apto a operar.

Caso o município esteja apto para realizar o licenciamento do empreendimento ou atividade, a solicitação de licença deverá ser pelo órgão ambiental municipal.

Etapas do Licenciamento Ambiental – CETESB

  • Declaração de Atividades Isenta de Licenciamento: Documento que atesta a dispensa do licenciamento ambiental às atividades não consideradas fontes de poluição.
  • Licença Prévia (LP)– Licença que deve ser solicitada na fase de planejamento, implantação e elaboração dos projetos, alteração ou ampliação do empreendimento. Aprova a viabilidade ambiental do empreendimento, não autorizando o início das obras.
  •  Licença Instalação (LI) – Licença que aprova os projetos de instalações pretendidas de acordo com as normas ambientais. É a licença que autoriza o início da obra para o empreendimento.
  • Licença de Operação (LO)– Licença que autoriza o início do funcionamento do empreendimento, se estiver de acordo com os projetos apresentados. Os materiais e equipamentos normatizados devem estar instalados corretamente e por mão-de-obra certificada. Essa Licença mesma é concedida após as vistorias realizadas pelos técnicos ambientais.]
  • Renovação da Licença de Operação: Licença que possui prazo de validade sendo necessária a renovação com antecedência de 120 dias ,  da data de expiração de seu prazo de validade.

AVALIAÇÃO DE RUÍDO EM ÁREA HABITADA PARA ATENDIMENTO DE EXIGÊNCIA TÉCNICA DA CETESB

LAUDO DE AVALIAÇÃO DE RUÍDO EM ÁREA HABITADA, visando o Conforto da comunidade conforme resolução CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), e em conformidade com a NBR-10151 e NBR-10152

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