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SOLUÇÕES

A AMBIENTAL proporciona soluções aos clientes que precisam atender as Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança e Medicina do Trabalho.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio de seus agentes fiscais, exige documentos obrigatórios e indispensáveis para regulamentar o exercício das atividades de uma empresa. A elaboração e implementação das Normas são obrigatórias e visam a preservação da saúde e integridade dos colaboradores, com consequente controle das ocorrências de riscos que possam vir a existir no ambiente de trabalho, considerando também a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

A sua implantação é um processo simples e relativamente rápido, e se implementado corretamente, a empresa fica livre de multas aplicadas pelos agentes fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego. Regularize sua empresa, conte com a AMBIENTAL!

Conheça as normas regulamentadoras obrigatórias e necessárias para adequação de sua empresa:

NR-1 – Elaboração de Ordens de Serviços de Segurança:

São caracterizadas como uma criação de norma interna do estabelecimento, onde os empregados são orientados por profissional habilitado com acompanhamento através de apostilas com protocolo, devendo uma via ficar arquivada na empresa, a segunda fixada em local de fácil visualização na empresa e a terceira via que deverá ser entregue para o funcionário.

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NR-5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA:

Treinamento em Prevenção de Acidentes para os responsáveis das atribuições da CIPA.

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA – tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

O treinamento será realizado por profissional habilitado com acompanhamento através de apostilas com protocolo, listagem de presença e certificação.

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NR-6 – Equipamento de Proteção Individual - EPI:

O estabelecimento dever ser provido de fichas de controle de distribuição de EPIs, individuais, devidamente atualizadas.

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NR-7 - Programa de Controle Medico de Saúde Ocupacional:

Esta Norma Regulamentadora – NR estabelece a obrigatoriedade elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Medico de Saúde Ocupacional – PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.

O PCMSO deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além das constatações da existência de casos de doença profissionais ou danos irreversíveis a saúde dos trabalhadores.

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NR-9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA):

É obrigatório a todo empregador (empresas e instituições empregadoras), independentemente do numero de empregados. Base Legal: Norma NR-9 da Portaria 3214/78 do MTE. O Programa deverá ser renovado anualmente ou quando ocorrerem mudanças significativas no estabelecimento.

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NR-10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade:

Esta Norma Regulamentadora – NR estabelece os requisitos e condições mínimas objetivando a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade.

A elaboração deste laudo será realizada por profissional habilitado com recolhimento da ART.

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NR-11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais:

Estabelece os requisitos de segurança a serem observados nos locais de trabalho, no que se refere ao transporte, à movimentação, à armazenagem e ao manuseio de materiais, tanto de forma mecânica quanto manual, objetivando a prevenção de infortúnios laborais.

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NR-12 - Máquinas e Equipamentos:

Esta Norma definem referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos, e ainda à sua fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas, sem prejuízos da observância do disposto nas demais Normas Regulamentadoras – NR aprovadas pela Portaria 3.214 de 8 de junho de 1978.

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NR-15 – Laudo Técnico das Atividades e Operações Insalubres – LTCAT (Laudo Técnico Condições Ambientais de Trabalho):

Este laudo avaliará as condições ambientais de trabalho, dando subsidio para o preenchimento do PPP (Perfil Profissionográfico Previdenciário).

Periodicidade: Relatório de Inspeção anual e há cada 5 anos ou mais para o Relatório de Teste Hidrostático, de acordo com o volume do tanque e pressão máxima de operação.

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NR-16 - Laudos de Atividades Perigosas:

Elaboração de laudo técnico com o objetivo de analisar a existência de atividades que colocam em risco a integridade física dos funcionários, informando as medidas corretivas necessárias, o adicional correspondente e as jurisprudências dominantes nos tribunais do país.

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NR-17 – Laudo Técnico das Condições de Ergonomia:

Este laudo visa apontar parâmetros em relação à adaptação das condições de Trabalho as características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho suficiente.

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NR-18 - Programa Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT :

Estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento de organização, que objetivem a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção civil.

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NR-20 - Líquidos Combustíveis e Inflamáveis:

Estabelece as disposições regulamentares acerca do armazenamento, manuseio e transporte de líquidos combustíveis e inflamáveis, objetivando a proteção da saúde e a integridade física dos trabalhadores m seus ambientes de trabalho.

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NR-23 – Proteção contra Incêndios:

Treinamento de Prevenção e Combate a Incêndios.

Todas as empresas deverão possuir proteção contra incêndios, equipamentos suficientes para combater o fogo em seu inicio e pessoas adestradas no uso correto desses equipamentos. Esse treinamento será realizado por profissional habilitado com acompanhamento através de apostilas com protocolo, listagem de presença e certificação.

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NR-33 - Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados:

Tem como objetivo estabelecer os requisitos mínimos para identificação de espaços confinados e o reconhecimento, avaliação, monitoramento e controle dos riscos existentes, de forma a garantir permanentemente a segurança e saúde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaços.

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NR-35 - Segurança e Saúde no Trabalho em Altura:

Tem como objetivo estabelecer os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividades.

RECOMENDAÇÕES:

Além dessas exigências os estabelecimentos deverão ser providos de copias das FISPQs (Ficha de identificações de Segurança de Produtos Químicos) de todos os produtos químicos comercializados.

A aquisição de EPIs deverá ser feita ao revendedor solicitando ao mesmo, copia do C.A – Certificado de Aprovação de cada equipamento adquirido.

Em relação a pedidos de AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, para licença de funcionamento, a corporação pede a formação de Brigada de Incêndio baseado em sua IN -17, da legislação estadual, que por sua vez deve conter dimensionamento dos brigadista, rotas de fuga/emergência, atestado e treinamento de prevenção e combate a incêndio.

Caso algum estabelecimento tiver reclamações de vizinhos quanto ao ruído deverá ser analisado e se for o caso providenciar Laudo Técnico de Conforto Acústico, ABNT 10.151, pois é exigido pela CETESB, em defesa para o estabelecimento.

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