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Cadastro Técnico Federal

O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF/AIDA) é o registro obrigatório de pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam à consultoria técnica sobre problemas ecológicos e ambientais e à indústria e comércio de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

O CTF/AIDA foi criado em 1981 como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente e é normatizado pela Resolução Conama nº 1/1988 e pela Instrução Normativa Ibama nº 10/2013

 

Serviços Prestados:

  • Realização do Cadastro técnico Federal;
  • Obtenção de Certificado de Regularidade;
  • Controle da TCFA – Taxa de Controle de Fiscalização Ambiental;
  • Elaboração anual de Relatórios de Atividades de Potencial Poluidor elencadas na Lei Federal nº 10.165/2000.
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