Novos desafios em debate
O Congresso SST 2022 trouxe temas essenciais aos profissionais da prevenção
O 5º Congresso Brasileiro de Saúde e Segurança no Trabalho realizado neste ano de forma híbrida entre os dias 9 e 11 de novembro reuniu cerca de 900 profissionais que participaram de importantes discussões em mesas debatedoras, palestras, minicursos e talk shows para apresentação dos 39 cases ganhadores do Prêmio Proteção Brasil 2022. O formato presencial do evento aconteceu no Senac Jabaquara, em São Paulo, e a modalidade on-line foi transmitida pela internet.
A cerimônia do Top of Mind de Proteção com a homenagem às empresas do setor prevencionista mais lembradas pelos profissionais aconteceu na noite do dia 10 enquanto o Prêmio Proteção Brasil com a revelação das melhores práticas de SST do país ocorreu na noite seguinte, 11, no mesmo local do congresso e também em formato híbrido.
O tema central do congresso deste ano foi “Novos desafios para profissionais e empresas” abordando principalmente sobre as mudanças no setor de SST relacionadas ao eSocial, Programa de Gerenciamento de Riscos e SESMT (nova NR 4), uma vez que a partir de 2023 a cobrança para o cumprimento do GRO previsto na nova NR 1 e para o envio dos eventos de SST no sistema do eSocial deverão se intensificar.
Parte das manhãs foi reservado para as palestras técnicas ministradas por especialistas que atuam em empresas do mercado de SST para demonstrarem de que forma seus produtos e serviços podem contribuir para a melhoria da prevenção nas empresas. Elas foram transmitidas gratuitamente e seguem disponíveis no canal da Proteção TV no YouTube (www.youtube.com/protecaotv). Veja mais no box Palestras técnicas trazem novidades.
Ainda durante as manhãs representantes das empresas vencedoras do Prêmio Proteção Brasil trouxeram seus cases por meio dos talk shows organizados por categorias e posterior oportunidade para a interação do público com os apresentadores. O box Talk shows com os vencedores traz mais informações sobre o momento.
O 5º Congresso Brasileiro de SST 2022 foi patrocinado por Assembleias Virtuais, Athenas, Be Process, Danny, GRTS Digital, Kadesh, Mapa, Marluvas, Phitta, SOC e Volk do Brasil e possui apoio do Senac.
SESMT
No dia 9, na abertura oficial realizada pelo diretor da Proteção Publicações e Eventos Alexandre Gusmão e pelo diretor da Universidade Proteção Vicari Junior, Gusmão destacou que este é um congresso que visa auxiliar os profissionais a se prepararem principalmente para os desafios do ano que vem, enquanto Vicari comemorou a volta do formato presencial. “Esta é a 5ª edição do maior evento de SST do Brasil, estou feliz por estarmos juntos novamente depois de duas edições de Congresso totalmente on–line”, comentou Vicari. Toda as atividades foram gravadas e serão disponibilizadas aos participantes a partir de 1º de dezembro na plataforma da Universidade Proteção.
Na mesa de debate do primeiro dia o assunto girou em torno de “Novos desafios para profissionais de SST” discutindo sobre as mudanças trazidas pela NR 4 que teve seu texto revisado neste ano, como a possibilidade de terceirização do SESMT e suas consequências para quem está empregado, as oportunidades para consultorias e a preparação dos prevencionistas para lidar com as mudanças da norma. Mediada por Gusmão, a mesa contou com a participação da fisioterapeuta, mestre em engenharia de produção e especialista em ergonomia Fabiana Raulino, do médico do Trabalho Mario Bonciani, do engenheiro, higienista ocupacional e diretor de ensino da Universidade Proteção Osny Camargo e do técnico de Segurança do Trabalho e diretor do Sintesp (Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado de São Paulo) Sebastião Ferreira da Silva.
A terceirização do SESMT e o risco para quem está empregado foi um dos pontos altos da discussão gerando posicionamentos diferenciados entre os debatedores. O médico do Trabalho Bonciani diz que não tem dúvida de que a terceirização vai ampliar o risco e que esse risco vai cair sobre o profissional contratado. Por outro lado, ele destacou que a terceirização poderá trazer mais oportunidades para as prestadoras de serviços em SST, lembrando da importância de se ter um controle institucional destas empresas.
Um alerta sobre a competência do SESMT para fazer valer o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) dentro da empresa foi deixado pelo higienista ocupacional Osny, lembrando que compete ao Serviço fazer valer o Programa. “A responsabilidade maior em relação aos riscos é do dono da empresa, por isso é difícil terceirizar esse tipo de trabalho”, assinala. Uma grande preocupação, de acordo com ele, é que o PGR se torne apenas um laudo e reforçou a importância de existir de fato um programa, uma mobilização entre os trabalhadores e gestores para gerenciar os riscos e perigos. “Temos que implementar dentro da empresa a cultura do gerenciamento de riscos ocupacionais”, completou. Generalizar a questão da terceirização do SESMT não é uma prática possível na opinião da especialista em ergonomia Fabiana que acrescenta ser muito importante que os profissionais da área customizem suas práticas conforme a realidade de cada negócio e não somente apliquem modelos prontos. “Temos que fazer o PGR ser vivo”, disse a ergonomista.
Já o diretor do Sintesp Sebastião Ferreira foi enfático: “terceirização é sinônimo de precarização”, garantiu ele, acrescentando sobre a importância de se preservar um bom relacionamento entre os profissionais do SESMT e os trabalhadores, enfatizando que com profissionais terceirizados essa relação vai demorar muito mais tempo para ser construída. Outro ponto trazido por ele em relação à terceirização foi o risco de “mercantilização do mercado de SST, com a escolha dos profissionais pelo menor preço e não pela qualidade do trabalho realizado.
Na sequência dos debates foi aberto um espaço para perguntas e após aconteceram as palestras “As mudanças no mundo do trabalho a partir da Covid-19” pela fisioterapeuta e ergonomista Áurea de Ponte Félix e “A nova NR 33”, com a especialista em espaço confinado Paula Scardino. Ambas foram moderadas pelo higienista ocupacional Osny Camargo.
GRO/PGR
O segundo dia (10) trouxe a temática “Os impactos do GRO/PGR para as empresas e profissionais”. Prestes a completar um ano de vigência questionamentos provocaram reflexões importantes. Como explicar para a empresa o que está acontecendo? Como as empresas estão recebendo a mudança? Quem deve gerenciar o GRO/PGR? Como ocupar o espaço que se abre? Estes foram os principais norteadores da discussão. Na moderação, Alexandre Gusmão ressaltou que o PGR é um importante instrumento que passará a ser cobrado mais incisivamente a partir do ano que vem sendo, portanto, vital que empresas e profissionais estejam atentos e envolvidos nas mudanças necessárias para esta transição.
O engenheiro, higienista ocupacional e diretor de ensino da Universidade Proteção, Osny Camargo, sublinhou que o GRO é um sistema de gestão e não um laudo ou relatório, é um sistema vivo que deve funcionar dentro da empresa. “Deve ser gerenciado por um profissional de confiança da alta administração da empresa e que participe das definições importantes para que possa obter recursos para ações necessárias”, apontou ele, indicando que o mesmo deve estar capacitado na questão e ter conhecimento das ferramentas de análise e avaliação de riscos e autonomia para tomar decisões importantes.
Já o engenheiro de Segurança do Trabalho Antônio Carlos Vendrame que também participou da mesa destacou que diferente do PPRA, o PGR contempla também os riscos ergonômicos e de acidentes e enfatizou que “fazer PGR sem ter a visão do trabalhador não dá certo, pois o programa precisa refletir a realidade da empresa”. De acordo com Vendrame há tópicos básicos relacionados ao que se espera que o PGR produza nas empresas, dentre eles: melhor desempenho em SST; uma verdadeira gestão de riscos; enfoque na avaliação qualitativa do risco ao contrário do PPRA que possuía uma gestão fragmentada; fim da cultura do simples atendimento à legislação; inclusão de todos os riscos e não somente dos riscos ambientais e uma cultura de melhoria contínua relacionada ao ciclo PDCA que deve ser sempre implementado.
Com um olhar para o gerenciamento de riscos ocupacionais e na gestão por consultorias o engenheiro de Segurança do Trabalho e especialista em Ergonomia e Higiene Ocupacional Jorge Chahoud destacou que é preciso estar atento ao fim do PPRA. “O PPRA deixa de existir, o que não quer dizer que se deva deixar de lado os programas de Higiene Ocupacional. A partir de 3 de janeiro de 2023 todas as organizações devem estar com o seu processo de gerenciamento de riscos implementado e seu respectivo PGR – que substitui o PPRA – elaborado, podendo utilizar as informações produzidas pelo PPRA no que tange aos riscos físicos, químicos e biológicos, mas não limitando-se a estes”, frisou.
Após a mesa, a programação seguiu com a apresentação das palestras “Carga tributária em Segurança e Saúde do Trabalho”, do engenheiro de Segurança do Trabalho Antônio Carlos Vendrame e “Certificação de EPIs e a nova NR 6”, dada pelo diretor executivo da Animaseg Raul Casanova Júnior.
ESOCIAL
A última mesa de debate foi “O eSocial nos temas de SST”, com uma explanação inicial realizada pelo coordenador de Benefícios de Risco e Reabilitação Profissional do Ministério do Trabalho e Previdência, Orion Sávio Santos de Oliveira que iniciou sua explanação relembrando que a partir do próximo ano as empresas não poderão mais emitir o PPP em papel e que as informações deverão ser enviadas de forma eletrônica pelo eSocial. “O nosso PPP eletrônico entra em 1º de janeiro de 2023 e já temos a obrigatoriedade do eSocial há um ano para as empresas de grande porte e para todas empresas privadas do país. Estamos vivendo um momento de transição e de substituição da obrigação agora”, ressaltou. Outros aspectos destacados pelo representante do Governo foram os benefícios da implementação deste sistema nas empresas, citando, por exemplo, a redução de judicialização do benefício da aposentadoria especial (hoje em 80% segundo ele), o correto preenchimento das informações prestadas ao Governo, a segurança na guarda das informações e a possibilidade de retificação e exclusão de CAT sem a necessidade de ir até uma agência do INSS. Por fim Orion ressaltou a importância de se fazer gestão de SST nas empresas e não apenas atender ao eSocial. “Quem está se preparando para atender ao eSocial está errado. Você tem que fazer gestão em SST. Depois disso você conseguirá atender ao eSocial. O eSocial é o fim da linha”, frisou.
Fomentando o debate estiveram a advogada e colunista da Revista Proteção Nilza Machado e o engenheiro de Segurança do Trabalho Jorge Chahoud, também articulista da Proteção. Dentre os tópicos questionados por eles estiveram itens como: dificuldades que as empresas estão tendo com o sistema, condições das pequenas e médias empresas para atender ao eSocial, possibilidade de ser ter mais informações de SST no sistema e a responsabilidade no envio dos dados via sistema digital.
Nilza Machado reforçou sobre a importância de as empresas contarem com profissionais que tenham domínio da ferramenta que forem utilizar lembrando que as informações ao eSocial devem ser enviadas mensalmente com base em documentação. “Os desafios são enormes, mas a integração entre as áreas da empresa é essencial para que as informações sejam enviadas da forma correta ao Governo”, enfatizou.
Já Chahoud, que atua em empresa de consultoria de SST, questionou ao representante do Governo sobre o LTCAT e alguns cuidados mais específicos como no caso do agente ruído e dos agentes cancerígenos versus a eficácia do Equipamento de Proteção Individual, sobre como fazer procuração para o eSocial, sobre o envio de matriz com várias filiais, entre outras dúvidas.
Fechando a programação técnica deste ano, o Auditor Fiscal do Trabalho e Subsecretário de Inspeção do Trabalho da Secretaria do Ministério do Trabalho e Previdência, Rômulo Machado e Silva trouxe informações de forma on-line sobre “O processo de revisão das NRs e seu impacto na SST”.
MINICURSOS APROFUNDAM CONHECIMENTOS
As noites foram reservadas para os profissionais que optaram por aprofundar seus conhecimentos em temas específicos por meio de minicursos ministrados por experts em diferentes áreas.
No primeiro dia dois minicursos trouxeram possibilidades de atualização e qualificação dos profissionais. O primeiro deles foi “Higiene Ocupacional no PGR”, ministrado pelo higienista ocupacional Gustavo Rezende, professor em cursos de SST e consultor técnico de HO. Simultaneamente aconteceu também o “AEP – Avaliação Ergonômica Preliminar para o PGR”, com a fisioterapeuta Fabiana Raulino que é mestre em Engenharia de Produção e especialista em Ergonomia de Sistemas de Produção, professora e consultora de empresas.
O terceiro minicurso, “SST no eSocial – Sua natureza previdenciária e tributária”, ocorreu na segunda noite do evento sob a coordenação de Arnaldo Ferraz Moreira, tecnólogo em Segurança no Trabalho e pós-graduando em Segurança no Trabalho e Meio Ambiente, e especialista em Gestão Ocupacional, PPP, FAP, NTEP, e membro permanente de equipe multidisciplinar de estudos do eSocial em São Paulo/ SP. O curso auxiliou os profissionais a atenderem aos novos desafios do eSocial.
A última noite foi reservada para o “Inventário de Riscos para o PGR” focando naqueles profissionais que precisam elaborar o documento para as empresas. Foi ministrado por Jorge Chahoud, engenheiro de Segurança do Trabalho e Ambiental, pós-graduado em Engenharia Clínica e em Ergonomia, especialista em Higiene Ocupacional, consultor para Sistemas de Gestão em SST, perito e assistente técnico, atuando há 25 anos em empresas de vários segmentos em São Paulo/SP.
PALESTRAS TÉCNICAS TRAZEM NOVIDADES
Oferecidas gratuitamente no formato presencial e on-line as palestras técnicas realizadas pelas empresas patrocinadoras do evento trouxeram informações sobre produtos e serviços com destaque no mercado de saúde e segurança do trabalho.
A empresa Danny EPI abriu a atividade tratando sobre “Normas aplicadas às luvas para riscos mecânicos e químicos” e em seguida a Athenas Soluções em Altura palestrou sobre “Trabalho em baixa altura, soluções e boas práticas para mitigar este risco”.
No segundo dia ocorreram as palestras simultâneas “Engenharia de Produto”, apresentada pela Marluvas Equipamentos Profissionais e “Importância da Análise sobre Fatores de Riscos Psicossociais para a Prevenção ao Acidente de Trabalho”, ministrada pela Mapa Avaliações. Ainda no dia 10, porém, na modalidade on-line, ocorreu a palestra “Calçado isolante elétrico: o que muda no calçado para uso eletricista Classe I com a norma NBR 16603:2017”, ministrada pela Kadesh.
“O que você precisa saber sobre a NR 5 e como fazer sua CIPA 100% digital”, foi a palestra apresentada por Assembleias Virtuais no dia 11, e paralelamente, a empresa Volk palestrou sobre “Proteção das mãos: Agentes mecânicos e químicos – Análise técnica e comercial”. Já a SOC explanou sobre “A transformação digital na área de SST para atendimento das exigências legais”.
Todas as palestras técnicas estão disponíveis gratuitamente pelo canal da Proteção TV no YouTube (https://www.youtube.com/protecaotv).
TALK SHOWS COM OS VENCEDORES
Durante os três dias do 5º Congresso Brasileiro de Saúde e Segurança do Trabalho profissionais de diferentes regiões do país compartilharam suas práticas em SST apresentando os cases vencedores do Prêmio Proteção Brasil 2022. Os talk shows reuniram ao todo 39 experiências com as melhores ações realizadas dentro das categorias: Ações de SST junto à Comunidade, Ações Preventivas e Corretivas de SST, Atuação da CIPA, Ergonomia, Espaço Confinado, Formação e Comunicação em SST, Gestão de Terceirizados, Higiene Ocupacional, Qualidade de Vida no Trabalho, Segurança com Eletricidade, Segurança de Máquinas e Equipamentos, Sistemas de Gestão, Trabalho em Altura.
Durante as apresentações dos trabalhos, sempre ao final das explanações das três empresas de cada categoria, houve um momento em que o moderador e os profissionais que assistiam presencialmente ao encontro puderam fazer perguntas aos profissionais das empresas proporcionando maior interação e compreensão dos trabalhos premiados.
Os ganhadores do Prêmio Proteção Brasil 2022, categorias nacional e regional, foram revelados na noite de encerramento do evento, dia 11, quando também receberam homenagens os vencedores das categorias temáticas com as distinções Ouro, Prata e Bronze. A cerimônia reuniu representantes das empresas vencedoras sendo transmitida em formato on-line, pelo canal da Proteção TV no YouTube (https://www.youtube.com/protecaotv).
Mais informações sobre os cases vencedores do Prêmio Proteção Brasil 2022 você confere a partir da página 30 desta edição.
Ref.: Revista Proteção, Saúde e Segurança do Trabalho (Digital): Novos desafios em debate Editora Proteção Publicações. Ed. 372, p. 22, dezembro/2022.
