A regularização da terceirização irrestrita no Brasil, trouxe um grande desafio para a área, a manutenção de um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos e em todas as etapas de contratação das empresas prestadoras de serviços.
A Reforma Trabalhista, que entra em vigor agora em novembro, é alvo de muita discussão, principalmente das entidades sindicais e aquelas voltadas à Saúde e Segurança do Trabalho. Alguns alegam que a flexibilização da contratação de mão de obra terceirizada, também válida para a atividade principal das organizações, trará maior precarização dos ambientes laborais, expondo os colaboradores não só há um salário menor e a uma jornada estendida, mas a menos investimentos na prevenção de acidentes e de doenças ocupacionais. Outros, acreditam que a alteração apenas atualiza as relações de trabalho, dando mais segurança jurídica aos contratantes, sem deixar de cobrar as medidas protetivas.
Segundo o último levantamento divulgado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) em 2014, dos 47,4 milhões de vínculos empregatícios ativos no país, 12,7 milhões correspondiam a trabalhadores terceirizados. O dossiê “Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha”, mostra que estes colaboradores recebem uma remuneração 24,7% menor do que a do trabalhador próprio, realizam uma jornada de trabalho 3 (três) horas maior semanalmente e sofrem com a alta rotatividade de emprego.
Agora, com esta nova Lei, o desafio é driblar as dificuldades, manter a discussão em prol de melhorias e buscar soluções práticas que possibilitem a terceirização sem precarizar as condições de trabalho nas empresas.
Confira algumas dicas:
Ref.: Revista Proteção, Saúde e Segurança do Trabalho. Terceirização e SST. Por Raira Cardoso. Editora Proteção Publicações. Ed. 311, p. 42-56, Novembro/2017.
