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Informações importantes ao setor de Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional.

Reportagem Especial – GRO/PGR: Como avançar?

Empresas encontram desafios na implantação do Programa de Gerenciamento de Riscos

Reportagem de Marla Cardoso

No momento em que o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) entrou em vigor, através do novo texto da NR 1, em 3 de janeiro de 2022, seu objetivo era bem claro: avaliar constantemente todos os tipos de riscos e perigos. Além dos agentes físicos, químicos e biológicos, também os ergonômicos e de acidentes, reunindo em um único modelo todas as atividades e riscos da organização. Com o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) extinto naquela data, a intenção era que, enfim, a SST ganhasse status de gestão, alinhada com todo o negócio e as áreas das organizações.

A expectativa era que, com a criação de um programa efetivo – diferente do PPRA que se transformou em um documento estático -, o PGR se tornasse dinâmico, atuando na identificação dos riscos, por meio do GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais), com a participação constante dos trabalhadores, a implantação de ações e a busca contínua por melhorias, sempre que houvesse modificações no ambiente de trabalho. Na teoria, a proposta é de fácil entendimento.

Mas, e na prática, como convencer as empresas que agora é preciso olhar para todos os riscos constantemente? E que esse processo precisa ser construído com a participação de todos? Que o PGR, diferente do PPRA, não pode ser esquecido em uma gaveta e necessita de constantes atualizações? E mais, que para tudo isso não existe um modelo pronto, mas sim, que o programa deve ser adaptado à realidade do negócio?

Neste primeiro ano de implantação do PGR, estes questionamentos foram alguns desafios encontrados por profissionais de SST e por consultorias da área para que o novo modelo se tornasse realidade nas empresas. Um cenário esperado para uma mudança desse porte, mas que deverá ser superado em nome da Saúde e Segurança do Trabalho.

Quando o técnico de Segurança do Trabalho, Daniel Vieira Reis, começou a trabalhar na área, o estabelecimento de medidas que visassem a eliminação, redução ou controle dos riscos causados por agentes físicos, químicos ou biológicos era feito a partir do PPRA. O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, que surgiu em 1994 com a NR 9, na prática, deveria ter se tornado efetivamente um programa dinâmico, mas não foi isso que o profissional, hoje com 15 anos de experiência, viu acontecer. “Creio que o PPRA era um bom programa, mas em muitos casos era visto e utilizado apenas como um  documento, não como uma ferramenta de trabalho para a gestão de Saúde Ocupacional”, reflete.

Essa mesma observação é compartilhada por outros prevencionistas que acompanharam, assim como Reis, no início de 2022, a transição do PPRA para o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), que surgiu a partir da revisão da NR 1 com um olhar voltado para a gestão dos riscos ocupacionais. A mudança foi encarada de forma positiva pelos profissionais de SST, que viram no novo programa a possibilidade da Saúde e Segurança do Trabalho deixar de ser vista pelas empresas como uma área regulatória de geração de custos. Na empresa do ramo químico onde Reis atua, o TST conta que os profissionais encararam com bons olhos a implantação do PGR. “Pelo fato de estar sendo criado e implementado um programa efetivamente vivo de gerenciamento de riscos beneficiando, não somente o controle desses riscos por parte da empresa, mas também trazendo resultados efetivos para os trabalhadores nos ambientes laborais”, contextualiza.

PRIMEIRO ANO

O engenheiro químico com pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho, bacharel em Direito com pós-graduação em Relações de Trabalho e Emprego e auditor fiscal do trabalho, coordenador do GTT (Grupo de Trabalho Tripartite) que elaborou a NR 1 e coordenador do GTT de acompanhamento da implementação das Normas Gerais, Luiz Carlos Lumbreras, vai mais longe e garante que o GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais), que tem como ferramenta o PGR, foi a maior conquista normativa desde a publicação originária das NR em 1978.

“Esta conquista é fruto de um trabalho iniciado em 2007, a partir de uma demanda da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente), que teve como fruto uma primeira proposta em 2014, que foi reformulada e publicada em 2020. Porém, esta nova sistemática, que envolve o gerenciamento de todos os riscos de forma integrada na organização, ainda precisa ser bem compreendida pela sociedade. Eu diria que algo semelhante ocorreu com o PPRA em 1994”, recorda.

O processo de adaptação é natural como em qualquer mudança. Por isso, compreender o conceito e a relevância do novo modelo é o passo inicial para promover o que o novo programa pede. Mas não é o suficiente. Isso é o que vem demonstrando o primeiro ano de implantação do PGR, seja pelos desafios que os profissionais têm encontrado no dia a dia para a sua implantação, pela experiência das consultorias, que vêm encontrando resistência e desconhecimento por parte das empresas, ou até mesmo pelas irregularidades que os auditores fiscais do trabalho têm percebido para o cumprimento da NR 1. “Os desafios são muitos. Entre eles, o inventário de riscos, que teve que ser elaborado, e até mesmo o levantamento ergonômico, que em muitas empresas ainda não havia sido  realizado e agora precisa ser citado dentro do programa”, comenta Reis.

ADAPTAÇÃO

O impacto da mudança, na visão do auditor fiscal do trabalho, chefe da Seção de Segurança e Saúde no Trabalho (SEGUR) da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, Rodrigo Vieira Vaz, tem justamente relação com as questões apontadas por Reis como as mais desafiadoras. “Saímos de um programa restrito aos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos e chegamos no GRO com todos os perigos que existem na empresa. Por isso, esse primeiro ano de implantação do GRO/PGR avalio que foi de adaptação, tanto para as empresas como para os profissionais de SST”, opina.

As dificuldades para promover as adequações exigidas podem ser traduzidas em números. Entre janeiro e setembro de 2022, de acordo com o Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil, houve um aumento significativo dos autos de infração lavrados em relação à NR 1. Enquanto em janeiro do ano passado foram lavrados 108 autos referentes a esta NR, em setembro do mesmo ano, esse número saltou para 819. “A maior parte dessas autuações são nos processos e documentações do GRO. Entre eles, não elaborar um plano de ação adequado aos perigos e riscos presentes na empresa, repetindo-se a fórmula errada do calendário; tentar classificar todos os perigos com níveis de risco baixo ou menores, não refletindo a classificação da probabilidade e severidade; e por fim, ainda temos muitos perigos ‘escondidos’ na empresa e que não são identificados no PGR”, explica Vaz (Veja no box da página anterior As 15 maiores não conformidades do GRO).

Quem está no dia a dia das empresas acompanhando essa transição tem algumas explicações para este cenário. Jorge Chahoud, engenheiro de Segurança do Trabalho e diretor da Laboral – Saúde e Segurança do Trabalho, diz que percebeu que as organizações não conseguiram se ajustar pelo fato de estarem ainda se utilizando das práticas estabelecidas pelo PPRA, e consequentemente replicando estas informações de maneira única para o PGR, mantendo a mesma lógica do antigo programa.

“Outro aspecto foi que alguns profissionais entenderam que os PPRAs elaborados no começo do ano tinham ‘validade’ e, portanto, a implantação do PGR se daria após esta data”, explicou. Lumbreras também comenta que a grande dificuldade que as empresas estão enfrentando diz respeito a quebrar a lógica do antigo PPRA. “Não que ele não tenha sido um programa adequado, mas foi infelizmente confundido com um laudo que se renovava a cada ano e se apresentava para a fiscalização”, justifica.

ROTINA

Na prática, conforme Chahoud, a abordagem relacionada ao PPRA insistindo em conceitos como “validade” e assinatura, recolhimento de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) por engenheiros, continua muito forte com relação ao PGR. “Durante o ano passado foi muito comum, ao analisar o programa de algumas organizações, verificar que houve simplesmente alteração do título de PPRA para PGR, levando em consideração apenas as questões atribuídas à NR 9 (avaliação dos agentes físicos, químicos e biológicos)”, exemplificou.

O consultor também destacou que foi possível observar problemas na construção do inventário de riscos, questões sobre o plano de ação, e a ausência de visão mínima que a organização possui a respeito da aplicação destes conceitos. Outro aspecto está relacionado à aplicação da matriz de avaliação de risco e a técnica utilizada. “Observo também informações sendo aplicadas por SESMTs (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) corporativos com orientações em discordância com a NR 1, multiplicando esta determinação para todas as filiais”, completou.

Consultor e diretor da Vendrame Consultores Associados, Antonio Carlos Vendrame, também tem acompanhado de perto os desafios das empresas para implantação do PGR. “Muitas, especialmente as médias e pequenas, ainda estão “pegando no tranco” e por mais absurdo que possa parecer, ainda querem fazer o PPRA. As empresas também questionam bastante sobre a diferença de preço existente entre o PGR e o PPRA. Na visão delas, os dois documentos são iguais, ou pelo menos, parecidos. No entanto, sabemos que são bem diferentes quanto à sua abrangência”, afirma. Este pensamento mais engessado por parte da gestão das organizações, na visão de Vendrame, está relacionado ao fato de muitas empresas ainda estarem presas a modelos. “Querem um modelo de PGR para produzir o seu documento. Mas elaborar um bom PGR, de agora em diante, vai exigir uma versatilidade muito grande do profissional de SST, o qual terá de ser um expert em avaliação de riscos”, recomenda.

As 15 maiores não conformidades do GRO

O auditor fiscal do trabalho Rodrigo Vieira Vaz elencou, com base nos registros da Inspeção do Trabalho nos últimos nove meses, as não conformidades registradas com maior frequên­cia em relação ao cumprimento do GRO nas empresas fiscalizadas.

Confira os itens:

1 – Deixar de implementar, por estabelecimento, o gerenciamento de riscos ocupacionais em suas atividades, ou deixar de constituir o gerenciamento de riscos ocupacionais no PGR, ou deixar de contemplar ou integrar o PGR com planos, programas e outros documentos previstos na legislação de Segurança e Saúde no Trabalho;

2 –  Deixar de identificar os perigos e/ou possíveis lesões ou agravos à saúde bem como perigos externos previsíveis relacionados ao trabalho que possam afetar a Saúde e Segurança no Trabalho;

3 – Deixar de classificar os riscos ocupacionais para determinar a necessidade de adoção de medidas de prevenção;

4 – Deixar de implementar medidas de prevenção de acordo com a classificação de risco e com a ordem de prioridade estabelecida na alínea “g” do subitem 1.4.1 da NR 1 e/ou deixar de adotar medidas de prevenção para eliminar, reduzir ou controlar os riscos nas situações previstas no subitem 1.5.5.1.1 da NR 1;

5 – Deixar de considerar as condições de trabalho, nos termos da NR 17 (Ergonomia), no gerenciamento de riscos ocupacionais de suas atividades;

6 –  Deixar de adotar as medidas necessárias para melhorar o desempenho em Segurança e Saúde no Trabalho;

7 –  Deixar de considerar no processo de identificação de perigos e/ou de avaliação de riscos ocupacionais o disposto nas NRs e/ou demais exigências legais de Segurança e Saúde no Trabalho;

8 – Realizar avaliação dos riscos ocupacionais relativos aos perigos identificados no(s) estabelecimento(s) sem fornecer informações para a adoção de medidas de prevenção;

9 – Deixar de considerar, na gradação da probabilidade de ocorrência das lesões ou agravos à saúde para determinação do nível de risco ocupacional, os requisitos estabelecidos em NRs e/ou as medidas de prevenção implementadas e/ou as exigências da atividade de trabalho e/ou a comparação do perfil de exposição ocupacional com valores de referência estabelecidos na NR 9;

10 – Classificar os riscos em desacordo com o nível de risco ocupacional identificado;

11 – Deixar de constituir a avaliação de riscos enquanto processo contínuo e/ou deixar de revisá-la nos prazos ou nas situações estabelecidas nos subitens 1.5.4.4.6 e 1.5.4.4.6.1 (no caso de organizações que possuírem certificações em sistema de gestão de SST, o prazo poderá ser de até três anos) da NR 1;

12 – Deixar de elaborar plano de ação, com indicação das medidas de prevenção a serem introduzidas, aprimoradas ou mantidas, e com definição de cronograma, formas de acompanhamento e aferição de resultados;

13 – Deixar de acompanhar o desempenho das medidas de prevenção de maneira planejada;

14 –  Deixar de analisar os acidentes e as doenças relacionadas ao trabalho, ou realizar análise de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho sem documentá-la e/ou sem considerar os requisitos estabelecidos no subitem 1.5.5.5.2 da NR 1;

15 – Deixar de estabelecer, implementar e manter procedimentos de respostas aos cenários de emergências de acordo com os riscos, as características e as circunstâncias das atividades, ou deixar de prever nos procedimentos de respostas aos cenários de emergências o conteúdo estabelecido no subitem 1.5.6.2 da NR 1.

Fonte:  Rodrigo Vieira Vaz – Auditor Fiscal do Trabalho – Chefe da Seção de Segurança e Saúde no Trabalho (SEGUR) da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo

PGR na prática

Entender o que propõe o programa é necessário para promover mudanças

Neste primeiro ano de implantação do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) e do GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) ficou claro que as empresas estão enfrentando muitos desafios para promover as mudanças propostas. Mas é preciso avançar e colocar em prática o que exige o novo texto da NR 1. Até porque, em 2023, de acordo com Rodrigo Vieira Vaz, Auditor Fiscal do Trabalho, chefe da Seção de Segurança e Saúde no Trabalho (SEGUR) da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, a diretriz de fiscalização será muito focada no GRO e PGR, com o fortalecimento das auditorias em alguns itens básicos em todas as fiscalizações.

Entre estes itens, Vaz elenca: “elaborar e implementar o PGR corretamente, identificar todos os perigos da empresa (internos e externos); avaliar os riscos ocupacionais de acordo com os critérios de probabilidade e severidade, estabelecer e implementar as medidas de prevenção necessárias para a redução dos riscos; elaborar o inventários de riscos ocupacionais com todos os requisitos normativos; realizar um plano de ação com as medidas de prevenção a serem introduzidas, aprimoradas ou mantidas, e com definição de cronograma, formas de acompanhamento e aferição de resultados”, adiantou.

Mas para as empresas ou profissionais que ainda não entenderam como fazer essa virada de chave na prática, qual o melhor caminho? Para Vaz, a mudança deve começar com a organização não repetindo documentos ou processos já revogados, como por exemplo, o PPRA. “A gestão de risco ocupacional requer uma modernização do pensamento e das ações, nesse sentido, a regra de ouro: leia e entenda o processo que está na NR 1 – GRO e PGR”, recomenda. Também é preciso compreender que a mudança de cultura de gestão de segurança, proposta do novo programa, obrigatoriamente tem que vir da alta administração da empresa. “É o líder ou gestor que deve iniciar o processo da gestão de segurança como um valor para a empresa”, garante. O envolvimento de todas as áreas de negócio é o segundo momento, mostrando o compromisso e comprometimento da empresa com a gestão da segurança. Assim a cultura começa a ser uma referência para todos os trabalhadores.

CONSCIENTIZAÇÃO

Para fortalecer essa mudança de mentalidade, o engenheiro químico com pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho, bacharel em Direito com pós-graduação em Relações de Trabalho e Emprego e Auditor Fiscal do Trabalho, coordenador do GTT (Grupo de Trabalho Tripartite) que elaborou a NR 1 e coordenador do GTT de acompanhamento da implementação das Normas Gerais, Luiz Carlos Lumbreras, afirma que as ações de conscientização e de fiscalização são essenciais para alcançar este resultado.

De acordo com ele, é preciso tentar mostrar que, além de uma obrigação legal, que se não for cumprida, pode trazer consequências indesejáveis para a empresa, o GRO pode representar um significativo ganho econômico para o empresário. “Não só pela priorização de suas ações naquilo que mais impacta na segurança e saúde dos trabalhadores, como também repercutindo como resultado positivo na sua produtividade e redução de custos decorrentes de doenças, acidentes e absenteísmo”, destacou.

De acordo com Lumbreras, diversos estudos mostram que para cada unidade monetária investida em prevenção alcança-se um resultado de duas a cinco vezes este investimento. “Isso envolve uma evolução no grau de maturidade da empresa, que passa a vislumbrar o Gerenciamento de Riscos, não como uma despesa, mas como parte integrante do negócio. O envolvimento de toda a organização, principalmente dos gestores, é fundamental para alcançar um resultado adequado”, sugere.

GERENCIAMENTO

Tão importante quanto a SST integrar a gestão do negócio é, no dia a dia, as empresas atentarem sobre como conduzir o PGR e o GRO. E, para isso, não há um formato ou padrão recomendado para o programa. “Não existe uma receita de bolo, existe um processo que deve ser adaptado à realidade da organização”, alertou Lumbreras. Segundo o auditor fiscal, este processo envolve, num primeiro momento, a identificação dos perigos, a avaliação dos riscos e o estabelecimento das medidas de prevenção, tendo como referência as NRs quanto aos seus requisitos.

Num segundo momento, a verificação da adequação dessas medidas e a implementação de um processo de melhoria contínua. O levantamento de riscos, de acordo com o engenheiro de Segurança do Trabalho e diretor da Laboral – Saúde e Segurança do Trabalho, Jorge Chahoud, deve expressar a realidade dos fatos. Por isso, é fundamental ouvir o que tem a dizer o trabalhador envolvido, ou seja, aquele que está exposto aos riscos no dia a dia.

“Definir o administrador do PGR é fundamental para a construção do programa. O administrador do PGR precisa conhecer o contexto, a abrangência e a profundidade do programa que vai gerir, sendo necessário identificar e validar todos os elementos para que se tenha uma garantia da confiabilidade da informação que está sendo gerada”, indica. Chahoud ainda recomenda que antes de elaborar o PGR é importante que seja feito um diagnóstico sobre a realidade em que o administrador do programa atuará, identificando se toda a documentação está completa, se é consistente ou se há falhas.

EFETIVIDADE

“Para identificar o atendimento aos elementos chave do PGR o administrador pode usar várias formas de avaliação, no entanto, o resultado precisa estar consolidado e ser apresentado de forma que, em uma visualização seja possível estabelecer onde estão os pontos fortes e as oportunidades de melhoria”, ensina. Ainda de acordo com o consultor, o administrador do PGR deve levar em consideração a multidisciplinaridade dos profissionais, e o empregador, juntamente com o administrador do PGR, pode estabelecer um roteiro para servir como norte neste processo – contexto jurídico, critérios de avaliação de riscos, estabelecer responsabilidades “quem faz o quê”, equipe multidisciplinar que irá atuar, avaliação participativa dos trabalhadores e seus representantes, entre outros aspectos.

De forma prática, Vaz acrescenta que para o PGR ser efetivo a empresa precisa ter um olhar mais abrangente e sem preconceito quanto aos perigos que existem dentro da organização, pois muitos desses perigos estão presentes e não são identificados. “A velha posição: “sempre foi assim”. E não há um formato ou padrão recomendado para o PGR, pois cada empresa tem seu modelo de negócio e processo produtivo”, justifica. Lumbreras complementa sinalizando que um ponto vem chamando a atenção dos auditores nas fiscalizações. “Me refiro à etapa de avaliação dos riscos, pois há uma grande diversidade de ferramentas de avaliação de riscos, estamos sempre sendo questionados sobre qual ferramenta e qual critério utilizar para tomada de decisão sobre o nível do risco. Não comungo da opinião de que há uma ferramenta única capaz de atender todas as situações, há várias ferramentas e diversos critérios em função das ferramentas selecionadas”, opina Lumbreras.

Neste sentido, o auditor fiscal adianta que a Fundacentro deve publicar em breve uma relação de diversas ferramentas disponíveis, de acordo com um extenso levantamento bibliográfico, e sua aplicabilidade. “Também estamos em fase de elaboração de um guia por parte da Inspeção do Trabalho com essas recomendações”, adianta.

RADICAL

A implantação do PGR não representou mudanças apenas para os profissionais de SST que atuam dentro das empresas. As consultorias de Saúde e Segurança do Trabalho, que têm entre seus clientes desde pequenas empresas sem SESMT até grandes corporações, dizem que as alterações na condução do novo programa foram radicais e drásticas. “E aquela consultoria que disser o contrário, não está implantando o PGR como manda o figurino”, alertou Antonio Carlos Vendrame, diretor da Vendrame Consultores Associados.

Nas pequenas empresas, de acordo com ele, o desafio tem sido maior, uma vez que muitas delas não contam com representantes do SESMT para acompanhar os trabalhos e filtrar a percepção de risco dos trabalhadores. Entre as dificuldades encontradas pelas consultorias, de acordo com Vendrame, estão a liberação dos empregados das empresas para participação na percepção do risco, a disponibilidade da matriz de risco já utilizada e a visão distorcida sobre o PGR. “Os problemas também passam pela inclusão de todos os riscos no programa e a revisão oportuna do documento com vistas aos reflexos no PCMSO”, completou.

Vendrame diz que a principal falha neste momento é tentar elaborar o PGR da mesma forma como era o PPRA. “O consultor ia até a empresa e sozinho realizava todos os levantamentos. Agora é necessária a participação do empregado na percepção de risco. E, ainda que o consultor seja muito treinado, não conseguirá sozinho reconhecer e avaliar todos os riscos, sem a ajuda e percepção do trabalhador”, garante.

A experiência de Chahoud como consultor também aponta que, neste momento, os profissionais de Saúde e Segurança do Trabalho devem revisitar conceitos técnicos, fazer uma autoanálise sobre sua realidade e suas limitações, buscando o aperfeiçoamento constante. “Nos casos em que existe apoio de consultorias externas, geralmente, não há como saber se os processos estão sendo realizados, ficando a cargo do administrador do PGR informar em tempo real o que está sendo feito. O administrador do PGR é responsável por avaliar a qualidade técnica, por isso é importante ter cautela com profissionais que falam ‘vou fazer o PGR’, muitas vezes apresentando um documento absolutamente cartorial, passando um entendimento equivocado para a organização”, finaliza.

Experiências compartilhadas

Implantando o Programa de Gerenciamento de Riscos

Mesmo com os desafios, há empresas que já vêm trabalhando desde o início do ano passado para a implantação do PGR. Na indústria do ramo químico onde o técnico de Segurança do Trabalho Daniel Vieira Reis trabalha, ele conta que a implantação do programa vem sendo conduzida e organizada em conjunto com uma consultoria.  “São etapas a serem superadas para que o programa seja o mais fidedigno possível com a realidade da empresa, pois é uma metodologia diferente da que estávamos acostumados a trabalhar diariamente”, explica.

Dentre as metodologias que a empresa modificou para se adequar à nova NR 1, de acordo com Reis, está o controle muito mais apurado dos riscos de acidentes e ergonômicos, em que os planos de ação têm um acompanhamento das gerências e reuniões de análise crítica. “Inclusive, uma das ações, foi a criação de um comitê, onde são trabalhadas soluções para os problemas ergonômicos da empresa”, compartilha.

Outra empresa que buscou o apoio de uma consultoria para a implantação do programa foi a Comfrio, empresa brasileira de inteligência em soluções logísticas de frio para a cadeia de alimentos e agronegócios que conta com 26 unidades, mais de 2,5 mil colaboradores, uma área corporativa de SST e profissionais da área alocados em todas as unidades. “Tínhamos dúvidas sobre a melhor maneira de fazer. Foi realizado um excelente trabalho conjunto “à quatro mãos”, que possibilitou tirar as dúvidas de nossos profissionais de segurança, gerar ricas discussões e termos um documento que realmente refletisse a realidade e que pudesse contribuir para a prevenção de acidentes e doenças”, explicou o Gerente Corporativo de SMS da Comfrio, Ícaro Alik Garavello.

Ele conta que como as atividades operacionais da organização têm grande similaridade entre as mais de 30 operações da empresa, foi construído um documento de referência que passou a apoiar a elaboração nas unidades. “Depois que as unidades elaboram os documentos existe uma fase final de conferência e revisão, onde eu pessoalmente vou às unidades, reúno as equipes e revisamos e validamos a versão final, que posteriormente tem seus dados digitalizados no software de gestão que vai alimentar o e-Social e atender aos requisitos legais”, detalhou.

Para que o PGR seja um programa “vivo” na companhia, Garavello explica que os  profissionais da área de segurança estão envolvendo os gestores no reconhecimento e avaliação dos riscos das atividades que estes são responsáveis. “Aplicamos treinamento básico e depois vamos à área fazer as avaliações, e em conjunto conseguimos ter um documento que reflita a realidade”, afirma. Neste trabalho, a empresa também envolve a CIPA. Depois de validado o PGR, o gestor diz que o programa é disponibilizado nas áreas e os funcionários são treinados e orientados in loco, comparando o documento com as atividades reais. “Isso facilita o entendimento e o respeito às ações de controle definidas, principalmente para os riscos ergonômicos e de acidentes. Utilizamos para treinamento de nossos colaboradores nossa universidade corporativa digital, a UniConfrio”, acrescenta.

E a dedicação ao PGR já permite à Comfrio ver mudanças. Segundo o gerente corporativo, a primeira delas foi a integração de todos os riscos num único programa. “A adição dos riscos ergonômicos e de acidentes aguçou o interesse das demais áreas, pois são facilmente reconhecidos por pessoas que não sejam técnicas. O documento anterior era extremamente técnico, e este não, este traz para o documento a percepção de riscos das pessoas envolvidas nas atividades, assim como os planos de ações podem ser mais efetivos, pois são construídos utilizando o modus operandis de defesa já desenvolvido e aplicado pelos funcionários no dia a dia”, afirma ele, sinalizando que o envolvimento dos trabalhadores é fundamental para aplicação das ações, “pois foram definidas com a participação deles, atendendo as necessidades deles, então o engajamento é muito maior”.

Por fim, o gestor de SST da Comfrio acredita que após um ano da implementação, a empresa esteja conseguindo dar visibilidade sobre a importância deste programa a todas as esferas da empresa e envolver os trabalhadores. “Nossos maiores desafios estão relacionados à mudança de cultura organizacional, pois o PGR é uma ferramenta de gestão que deve ser referência de todos, principalmente dos tomadores de decisão, dos gestores que trabalham diariamente com melhoria contínua de seus processos e precisam integrar o PGR e envolver a área de segurança nas avaliações e tomada de decisões. Estamos conseguindo sensibilizar e convencer todos”, garante.

FALTA MATURIDADE

Trabalhando pela qualidade de vida dos trabalhadores da construção civil, o Seconci-MG (Serviço Social da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais) vem acompanhando de perto as mudanças promovidas em relação ao PGR na área. E neste segmento, como em outros, também há desafios a serem superados. De acordo com a engenheira supervisora do Departamento de Segurança no Trabalho do Seconci-MG, Andreia Kaucher Darmstadter, a maior dificuldade hoje na implantação do programa tem relação com a rapidez na mudança da percepção e a capacidade de suportar essa mudança nas empresas. “O grau de maturidade da gestão na maior parte das empresas ainda está longe de ser alcançado, pois a mudança foi drástica demais. A teoria muitas vezes funciona bem, mas na prática nos deparamos com dificuldade de compreensão por parte dos envolvidos. Muitos ainda pensam a segurança como se pensava no passado”, justificou.

A mudança dessa mentalidade, na visão de Andreia, passa pelos fundamentos básicos para definir os pilares e a base teórica de uma boa gestão como, no mínimo: pensamento sistêmico; atuação em rede entre os envolvidos; aprendizado organizacio­nal; inovação; agilidade; liderança transformadora; olhar para o futuro; conhecimento sobre as demandas das obras; responsabilidade social; valorização das pessoas e da cultura; decisões bem planejadas e fundamentadas; orientação por processos; e geração de valor.

Para colaborar neste processo junto às empresas filiadas, Andreia afirma que os Departamentos de Segurança no Trabalho e Medicina Ocupacional do Seconci-MG têm intensificado ações didáticas para melhor divulgação das informações sobre as obrigações das empresas. “Este processo não está sendo simples, pois viemos alertando que elas devem alterar toda sua dinâmica de SST. Como tivemos uma significativa alteração na NR 1, os processos buscam dinamismo, como em qualquer ciclo de PDCA. As organizações devem aprender a usar as informações das análises dos acidentes e das doenças relacionadas ao trabalho, que possibilitam evidências para subsidiar e revisar as medidas de prevenção existentes”, detalhou.

Ainda segundo a supervisora, o PGR da NR 18 estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que visam à implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção. “Estas orientações são de uma importância ímpar para todos os atores sociais preocupados com questões de Segurança e Saúde no Trabalho no setor de construção civil”, completou.

ORIENTAÇÃO

Outra preocupação do Seconci mineiro é promover uma interlocução constante entre o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e o PGR. Isso porque, de acordo com a supervisora das Áreas Médica Ocupacional e Médica Assistencial do Seconci-MG, Ana Lúcia Elias de Almeida, a indústria da construção civil tem especificidades que repercutem na SST e que tornam necessária uma sintonia entre estes dois programas muito maior do que na maioria das outras áreas econômicas.

De acordo com a médica, o canteiro de obra é o ambiente onde se concentra o maior número de trabalhadores e onde estão os principais riscos; o ambiente não é estático e nem perene. Muito pelo contrário: é um ambiente dinâmico, que se altera com as diferentes fases da obra e, ao terminar a construção, deixa de ser parte da empresa. “Esta característica dificulta, por exemplo, a comparação de dados ao longo do tempo, como deve ocorrer no Relatório Analítico previsto no PGR, pois não temos exatamente o mesmo ambiente com exatamente as mesmas atividades desempenhadas por determinado número de pessoas ou a mesma metragem de construção. Outra característica é que, dependendo do tempo entre um empreendimento e outro de determinada empresa, a equipe de trabalhadores pode mudar de forma significativa”, explicou Ana.

Para a gestora, o cerne do PGR também é a gestão. Por isso, ela conta que a Medicina tem procurado, junto com a Engenharia, ser mais incisiva com as empresas quanto à necessidade de gestão dos riscos. “Explicamos para as empresas que não é uma questão de realizar exames complementares nos trabalhadores para ver se teve alguma repercussão ou exposição a determinado risco. Dentro do possível e da realidade de cada empresa, é preciso acabar com o risco ou reduzi-lo o máximo possível”, afirmou, destacando que, na prática, os profissionais do PGR e do PCMSO precisam estar interessados em construir um entendimento e uma conduta que busquem a segurança e a saúde, e não apenas despachar programas.

A visão dos especialistas e as experiências compartilhadas pelos profissionais de SST que atuam no dia a dia das empresas demonstra que, como em qualquer processo de mudança, há um período de maturação. Estamos neste caminho. Conhecer a fundo a nova NR 1 pode ser um passo inicial, além de estar aberto às transformações que o Programa de Gerenciamento de Riscos propõe. Os resultados prometem um novo olhar para a SST dentro das organizações. Os trabalhadores agradecem!

Ref.: Revista Proteção, Saúde e Segurança do Trabalho (Digital): Reportagem Especial – GRO/PGR: Como avançar? Editora Proteção Publicações. Ed. 373, p. 10, dezembro/2022.

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