Por que sempre eles (Terceirizados)?

Acidentes e mortes com terceirizados refletem a precariedade na contratação destes serviços

Luis Augusto de Bruin – Especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário, professor em cursos de formação de Técnico de Segurança do Trabalho e consultor de empresas.

As estatísticas de acidentes do trabalho, nos últimos 10 anos, mostram números que flutuam ao sabor do crescimento ou queda da atividade econômica no país, ou ainda por fatores exógenos, como foi a pandemia de Covid 19 que provocou a redução drástica do trabalho em todo o planeta.

Com a entrada em vigor do eSocial, ferramenta que faz a fiscalização eletrônica dos registros dos infortúnios laborais e doenças ocupacionais, devemos assistir novamente o recrudescimento destas ocorrências. Aliado a isso, ainda estamos vendo a implantação do DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista) que facilitará o contato do Ministério do Trabalho com as empresas no sentido de atender as fiscalizações, a emissão de certidões, acompanhamento de processos administrativos, protocolo de recursos e o autodiagnóstico em matéria de Saúde e Segurança do Trabalho. O círculo está se fechando sobre aqueles que têm o péssimo hábito de sonegar informações sobre a ocorrência de acidentes em suas instalações.

Tratando de números de infortúnios, sonegação de informações e diagnóstico em Saúde e Segurança do Trabalho, há um fato em particular que chama, há anos, a atenção de todos e para o qual parece não haver solução, ou pelo menos não existe boa vontade para que isso seja resolvido, que é a quantidade de acidentes que envolve os empregados terceirizados. Tem-se ciência de que a cada 10 ocorrências, oito envolvem funcionários de prestadoras de serviços e que a cada cinco mortes, quatro são de indivíduos que estão empregados nelas. Se a situação é esta, por que não se toma uma atitude para conter essa tragédia? A grande realidade é que no campo da prevenção de acidentes, não temos a terceirização de serviços, mas sim a sua precarização.

MAIS EM CONTA

No intuito de diminuírem despesas com a contratação de mão de obra ou no serviço de manutenção, vigilância e limpeza de seus estabelecimentos, algumas companhias estão se servindo de terceiras empresas que não possuem a mínima qualificação para realizarem o trabalho proposto. Elas, as prestadoras de serviços, além de admitirem funcionários com ou sem nenhuma especialização, que obviamente por isso se sujeitam a receber menos, não se preocupam em proporcionar um mínimo de treinamento, ou quando o fazem, arranjam um jeito para que isso “fique mais em conta”.

É o caso, por exemplo, de um trabalhador de empresa terceirizada que iria subir em um telhado e foi perguntado se o curso de capacitação para trabalho em altura, cuja certificado ostentava, tinha sido de boa qualidade, ao que ele respondeu: qual curso? Ficou evidente que a empresa, nesse caso, tinha “comprado” o diploma.

Além do mais, a esses pobres trabalhadores, é sempre fornecido um EPI de qualidade inferior e bem mais “baratinho” e desconfortável do que os usados pelos empregados das contratantes. É de se perguntar: empregado de empresa terceirizada pode ser classificado como um cidadão “de terceira categoria”? Essas constatações são apenas um exemplo da incúria que grassa na área de prestação de serviços e cujos resultados as estatísticas nefastas de acidentes do trabalho comprovam.

Uma coisa é certa: o Brasil só será reconhecido como um país que, efetivamente, leva a sério uma política de saúde e segurança, quando resolver tratar seus trabalhadores de forma igualitária, porque com distinção, não há prevenção.

Ref.: Revista Proteção, Saúde e Segurança do Trabalho (Digital): Por que sempre eles (Terceirizados)? Ed. 392, p. 10, agosto/2024.