Crise enfrentada pela pandemia e no processo de revisão das NRs soma experiências e traz amadurecimento
O advogado, especialista em Direito do Trabalho, Direito Civil e Processo Civil e Direito Ambiental, Clovis Veloso de Queiroz Neto, 44 anos, natural de Barretos/SP, é um dos mais antigos membros ativos da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente). A Comissão, criada em 1995, no âmbito do então Ministério do Trabalho, tem como objetivo deliberar sobre todos os processos de elaboração e revisão das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho. Neste ano, a CTPP – extinta no início do Governo Bolsonaro e recriada em seguida – faz 25 anos e Clovis completou 20 anos de comissão em dezembro.
Ele iniciou como representante da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária até 2008, quando passou a representar a Confederação Nacional da Indústria até 2016. Neste período, também coordenou a bancada empresarial na CTSST, comissão tripartite que elaborou a Política e o Plano Nacional de SST.
Desde 2017 até o momento, Clovis representa, na CTPP, a Confederação Nacional da Saúde e é o atual coordenador da bancada empresarial. “Em 1º de dezembro de 2000, participei pela primeira vez da CTPP. Ao longo desses 20 anos de muito aprendizado, trabalhei ao lado de grandes profissionais e especialistas em SST, que sempre estiveram presentes nas reuniões. Profissionais de excelência nas três representações (governo, trabalhadores e empregadores) com quem tive a oportunidade de debater, refletir e aprender”, celebra.
Na entrevista, relembra momentos cruciais e até estressantes vivenciados em processos negociais, conta sobre a situação atual e futura de revisão das NRs e fala, enquanto coordenador geral de Relações do Trabalho e Sindical na CNSaúde, sobre as dificuldades enfrentadas pelo setor em função da crise provocada pela pandemia.
Nestas duas décadas de participação junto à CTPP houve algum episódio marcante que você possa nos contar? Nessas duas décadas de CTPP vivenciei muitas coisas, nas mais diversas CNTTs (Comissões Nacionais Tripartites Temáticas) e nos GTTs (Grupos de Trabalho Tripartite) que participei. Muitos momentos positivos e outros nem tanto. Momentos de muita produção técnica, em que a busca pelo consenso entre as três representações era almejada por meio de incessantes reuniões, o que demandava muito esforço e comprometimento de todos os envolvidos. Como também, vivenciei momentos de muita tensão, posições antagônicas entre as três representações, quando o consenso se mostrava um objetivo quase impossível de ser alcançado. Tivemos debates extremamente objetivos, com revisões técnicas céleres, resultando em revisões de normas regulamentadoras ou na criação de anexos para esses normativos. Em uma proporção bem menor, tivemos discussões técnicas que se arrastaram por diversos anos, sem que ao final tenhamos conseguido alcançar um texto que tivesse o mínimo de consenso. Nestes casos, essas discussões foram abandonadas, por entender que a continuidade do debate não conseguiria encontrar um bom termo. Certamente a discussão mais longa que atuei foi a tentativa de revisão da NR 4 (SESMT) em meados da primeira década dos anos 2000. Já a mais estressante foi o processo de revisão da NR 12 (máquinas e equipamentos), com embates muito acalorados entre as três representações e o representante do Ministério Público do Trabalho. Foi a única comissão que participei ao longo dessas duas décadas, em que os trabalhos de revisão tiveram que ser suspensos, a fim de permitir que os ânimos inflados entre os membros das três representações pudessem se dissipar. Foram momentos muito difíceis. O fato mais icônico como representante empresarial na CTPP foi a discussão do anexo de periculosidade por utilização de motocicleta (Anexo V da NR 16). A construção deste anexo foi marcada e influenciada exatamente pelas eleições presidenciais à época. Havia uma forte pressão por parte da bancada de trabalhadores e pelo governo para que o texto da norma fosse publicado entre o primeiro turno e o segundo turno das eleições presidenciais daquele ano. O fato mais marcante até hoje para mim foi o que aconteceu na discussão deste anexo. Em uma das reuniões que realizamos, tivemos a invasão de diversos representantes de empresas de motofrete que gritavam não se sentir representados naquele debate. A reunião se tornou um grande alvoroço entre representantes de trabalhadores e de empresas da categoria. Todos os membros do Grupo de Trabalho Tripartite, a partir de um determinado momento, ficaram de pé na sala. Como coordenador da bancada empresarial nesse debate, vendo que os ânimos estavam muito exaltados e que, portanto, não eram propícios para nenhum encaminhamento técnico, resolvi me dirigir e aguardar o então diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, Rinaldo Marinho, em seu gabinete, que ficava localizado no anexo do Ministério do Trabalho. Estava aguardando a chegada do diretor do DSST, quando soube que havia sido noticiado na sala onde estávamos realizando a reunião do GTT que eu havia sofrido agressão, assim como teriam me retirado do prédio do Ministério para cuidados médicos. O diretor, ao me ver na sua sala de espera, tomou um grande susto e eu idem com toda a história que ele me contou. Uma grande confusão com certeza, que hoje é motivo de muitas risadas entre os colegas.
No início deste Governo, o funcionamento da CTPP esteve ameaçado; ela e os demais Grupos de Trabalho Tripartite foram extintos. Logo em seguida, ela foi recriada novamente. Qual a importância da CTPP e dos demais Grupos e Comissões nos processos de revisão e elaboração de NRs?
No início do atual governo federal, foi anunciado que todos os fóruns com a participação de entidades da sociedade organizada seriam revistos e muitos extintos. Que a permanência destes ambientes de formulação de políticas públicas deveria ter uma justificativa técnica para a continuidade da sua existência. Desde o primeiro momento, quando do anúncio desse processo de extinção e recriação destes fóruns por autoridades do primeiro escalão do governo federal, não tivemos dúvida quanto à permanência dos trabalhos da CTPP. Esta comissão nacional tem uma importância enorme para a sociedade, com relevantes trabalhos realizados. Certamente temos divergências entre as três representações (governo, trabalhadores e empregadores), com posições até antagônicas em alguns momentos, mas a importância da CTPP é unânime entre as entidades que dela fazem parte e que são as principais confederações empresariais e centrais sindicais do País. Sempre podemos melhorar algum processo interno, igualmente, alguma rotina no formato das discussões das Normas Regulamentadoras, porém, não há nada melhor, do que as discussões tripartites. O fechamento da CTPP indicaria que o processo de criação e revisão das NRs voltaria para a forma realizada durante os anos 1978 a 1995, quando o governo federal exercia essa função de forma autônoma, sem a participação das representações de trabalhadores e empregadores. A OIT, por diversas vezes, tem reconhecido que o processo brasileiro de criação e revisão das NRs é uma boa prática e está na vanguarda do que há de mais moderno e participativo no mundo. Não raro, a OIT indica o Brasil como exemplo a ser seguido por outros países ao redor do mundo. Por todas essas razões, nunca pairou em nós, membros desta Comissão Nacional, dúvida quanto à possibilidade de uma não continuidade dos trabalhos da CTPP pelo atual governo federal. Quanto às Comissões Nacionais e Grupos de Trabalho Tripartites, tínhamos certeza de que esta lógica não se aplicaria. No início de 2019, tínhamos 23 fóruns temáticos de discussões tripartites em funcionamento, com no mínimo quatro reuniões anuais para cada uma. Desde a criação das NRs em 1978 até o ano 2018, elas foram alteradas em 274 oportunidades. Uma profusão de alterações que fica difícil para quem é da área de SST acompanhar, imagina então para os micros e pequenos empresários. Vale aqui lembrar que, das 19,5 milhões de empresas ativas no País, apenas 1,2 milhão são médias e grandes, o restante, ou seja, 18,3 milhões são micro e pequenas empresas. Nos últimos dois anos (2019-2020), iniciamos um novo ciclo de revisões das Normas Regulamentadoras, que tem como base três princípios: a “simplificação”, a “harmonização” e a “desburocratização”, sem que com isso haja alguma perda na Segurança e Saúde do Trabalho. No meu entender, é uma política de Estado acertada. São equivocadas as posições de alguns poucos que insistem em propagar que o que a CTPP está fazendo atualmente é precarizar a Segurança e Saúde do Trabalho. A grande maioria das pessoas que compõem a CTPP hoje são as mesmas que lá estiveram nos governos federais do passado, inclusive na própria representação governamental. Isso, por si só, já demonstra o caráter técnico das nossas discussões. Todos que ali estão, nas três representações, sem exceção, têm preocupação com a SST. Todos somos prevencionistas.
O ano passado surpreendeu: além da pandemia houve também a paralisação da revisão das NRs por conta da judicialização do MPT contra a União. Recentemente, o processo destravou e a nova NR 31 (Rural) foi publicada. Qual sua opinião sobre a necessidade de revisão das NRs e quais serão as próximas a serem publicadas?
A Ação Civil Pública promovida pelo MPT em desfavor do governo federal foi de fato uma grande surpresa, não só para o governo federal, como para nós da representação empresarial. Até a propositura da ACP, os representantes do MPT estavam participando de forma ativa de todos os debates em andamento. Pelo regimento da CTPP, o MPT exerce a posição de “observador”, ou seja, ele está lá para acompanhar o debate tripartite. Todavia, essa nunca foi a condição que de fato ele exerceu. Nas discussões que participou, não raro o MPT se fazia representar por mais de um procurador, os quais ainda estavam acompanhados de assessores técnicos do seu quadro funcional, ou seja, na prática, eles eram a “quarta” representação presente nas discussões tripartites. Além disso, pediam para registrar suas posições nos debates em curso e em atas dos Grupos Técnicos Tripartites. Por diversas ocasiões, publicaram notas técnicas, externando suas posições sobre os temas de SST que estavam acompanhando, sem que esse tema tivesse terminado o debate técnico tripartite. O resultado dessa ACP foi uma CTPP paralisada, não no sentido de não realizar reuniões, pelo contrário, as realizamos, todavia, foram reuniões muito difíceis, pois paramos de discutir os temas de SST em curso, tão importantes para o País, e passamos a ter uma reunião muito burocrática, em que membros ficaram desconfortáveis em externar suas posições nos assuntos pautados, pois qualquer fala poderia ser usada no processo em curso. Foi um momento muito peculiar, inédito na história da CTPP. Independentemente dessa situação, as reuniões bipartites entre as representações de trabalhadores e de empregadores com os representantes do governo continuaram a existir. Era sabido que este mal-estar em algum momento iria passar, e que precisávamos estar preparados. Desta forma, as negociações continuaram em diversas frentes, o que permitiu avançar em pautas complexas, como alcançar o 100% de consenso entre as três representações no GTT da revisão geral da NR 31. Chegamos ao final de 2020 com um saldo muito positivo, dadas as diversidades enfrentadas. Conseguimos rever e publicar normas importantes, que mudarão a forma como aplicamos as NRs no País. Este trabalho terá continuidade, com certeza. Ainda não fechamos a agenda de 2021 na CTPP, porém, não há dúvidas que concluiremos as revisões das NRs 4 (SESMT)e5(CIPA), os anexos das NRs 9 (Avaliação Ambiental) e 17 (Ergonomia), entre outras tantas. E 2021 será um ano importante para a CTPP, visto que completará 25 anos de existência, com a concentração de muitos esforços, com a realização de todos os debates que a sociedade espera que façamos. Precisaremos, ainda, harmonizar o maior número de NRs, com os conceitos do GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais)eoPGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) inclusos na nova NR 1 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais).
Em novembro o governo anunciou prorrogação dos prazos de vigência das NRs 1, 7,9e18 para 1º de agosto. A bancada patronal, coordenada pelo senhor, atuou fortemente para este adiamento. Por que ele é necessário e o que as empresas devem fazer com este tempo a mais que ganharam?
A representação empresarial solicitou sim essa prorrogação, havendo também um entendimento por parte das representações de governo e de trabalhadores de que essa medida era necessária. Todos os membros da CTPP reconheciam a necessidade de fazer este debate e enfrentar a situação de que havia NR não publicada e que é estruturante (como é o caso da NR 17) e de que havia norma que entraria em vigor antes da nova NR 1 começar a viger (que era o caso da NR 18). Outra preocupação era uma possível exigência de as empresas terem que elaborar dois PPRA em 2021, um no início do ano e outro a partir de março. Inegável que o ano de 2020 foi atípico em todos os sentidos. O universo das empresas lutou (e ainda luta) para conseguir manter as portas abertas. Achar que estas empresas, em especial micro e pequenas, se prepararam para as novas regras e parâmetros de SST que entrarão em vigor a partir de 2021, é um grande equívoco. Assim, inicialmente, pedimos uma prorrogação de seis meses a partir de março de 2021, o que resultaria na entrada em vigor de todos os normativos de SST para setembro de 2021. A representação de governo propôs uma prorrogação até julho de 2021, posição que foi acompanhada pela representação de trabalhadores. Contudo, após negociações entre as três representações, ficou acordado a entrada em vigor em agosto em 2021 das NRs 1, 7,9e18 já publicadas e a NR 17 que ainda será publicada pelo governo. Este tempo a mais concedido pela CTPP deve ser visto como uma oportunidade para as áreas especializadas de SST das empresas e para que as micro e pequenas empresas se preparem de forma adequada para essas novas exigências e como que as NRs devem ser vistas e aplicadas. Recomendamos que as empresas de todos os segmentos econômicos não deixem para o último momento os levantamentos que serão necessários para o atendimento do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), como é o caso das informações para o inventário de riscos ocupacionais.
O senhor é também coordenador geral de Relações do Trabalho e Sindical na Confederação Nacional de Saúde, o que neste ano de pandemia, deve ter sido extremamente tenso e intenso. Como foi o ano no setor saúde? O setor saúde sofreu forte impacto negativo para a manutenção das empresas e respectivamente de seus postos de trabalho, mesmo sendo caracterizado como uma atividade essencial. A partir de março de 2020, o setor teve que enfrentar uma alta estratosférica em seus insumos básicos, tivemos a proibição da Agência Nacional de Saúde Suplementar para a realização de cirurgias eletivas em todos os estabelecimentos de saúde e, por fim, os constantes confiscos feitos por estados e municípios das cargas adquiridas pelos estabelecimentos privados de saúde, que tiveram por objetivo o abastecimento de estabelecimentos públicos de saúde. Todas essas situações agravaram muito a condição dos estabelecimentos da saúde suplementar, fazendo com que produtos como álcool gel, luvas e máscaras (cirúrgicas e PFF2) se tornassem rapidamente produtos muito escassos e extremamente valorizados no mercado. Além desta situação, de conseguirmos encontrar esses produtos para aquisição e ter certeza que a carga adquirida iria de fato chegar ao seu destino, tivemos um momento de grande ansiedade e insegurança por uma parte dos trabalhadores da saúde. A forma e o alcance da contaminação pela Covid-19 não eram tão conhecidos naquele momento como o são atualmente. Houve nos primeiros meses de enfrentamento da Covid-19 no Brasil uma forte carga emocional junto aos trabalhadores do setor. Todos, sem exceção, ficaram preocupados com a sua própria saúde, a saúde de seus filhos e a de seus pais, fossem estes trabalhadores assistenciais ou administrativos. Essa mesma preocupação atingiu, da mesma forma, lideranças e altas posições gerenciais do setor saúde. Todos tivemos receios, mas esses receios tiveram que ser combatidos rapidamente. Sempre fomos e seremos a linha de frente no enfrentamento de uma situação como essa. Tivemos que buscar e aprender rapidamente com acertos e erros; tudo era novo, e havia muito desconhecimento. O afastamento de grupos de risco da atuação direta assistencial teve que ser implementado rapidamente. A reutilização e higienização de máscaras, como medida de racionalização e da garantia de haver uma proteção para o trabalhador da saúde, foram feitas em todo o País. Protocolos de segurança para o paciente e para o trabalhador da saúde foram revistos e implementados. O acompanhamento psicológico de trabalhadores da saúde também foi algo implementado por gestores públicos e privados. Todavia, fechamos o ano muito mais fortalecidos do que quando começamos.
Um dos problemas mais graves enfrentados em 2020 foi a falta de EPIs provocada pela alta demanda, principalmente no caso das máscaras. Quais as lições que ficaram a partir de triste momento de ausência de EPI para os profissionais? A falta de máscaras cirúrgicas e PFF2 no mercado não foi um problema do Brasil, foi um problema mundial. Países como os Estados Unidos da América chegaram a adquirir produções inteiras da China (maior produtora mundial), algumas até durante o voo de aviões que levavam cargas de equipamentos de proteção para outros países, como foi noticiado pela imprensa. Nenhum país do mundo estava preparado para enfrentar uma pandemia como essa. Ninguém sabia, ao certo, o verdadeiro alcance e impacto dessa pandemia em seus territórios nacionais e por quanto tempo ela iria perdurar. Olhar para trás e ver o que poderia ter sido feito melhor ou diferente é muito mais fácil do que enfrentar o desconhecido e ter a certeza de que a sua tomada de decisão foi a mais correta a ser feita no momento dos fatos. Nos primeiros seis meses do ano, havia muita imprevisibilidade em todos os sentidos, não bastava ter o dinheiro para a aquisição dos produtos, não sabíamos se teríamos de quem comprar e qual seria o prazo de entrega que nos seria imputado pelo fornecedor. Talvez, a forma de no futuro não ficarmos tão expostos a situações como essa de mercado mundial é o desenvolvimento e o incentivo de políticas e arranjos produtivos nacionais. Mas é preciso destacar que várias foram as iniciativas para tentar suprir a carência do setor saúde, em especial dos hospitais públicos. Como, por exemplo, o setor sucroalcooleiro, que produziu milhões de litros de álcool gel, e as indústrias de automóveis, que reverteram sua força de trabalho para a produção de máscaras e respiradores. A sociedade não ficou inerte ao que estava acontecendo.
Com a pandemia da Covid-19 é natural que os olhares se voltem para o setor saúde e que o trabalho dos profissionais da área, muitas vezes ‘invisível’ aos olhos da sociedade, ganhe uma dimensão maior. A NR 32 que trata da SST em Serviços de Saúde precisa ser revista? A NR 32, como a maioria das demais NRs, ainda precisará passar por esse novo olhar da CTPP, que é o da simplificação, harmonização e desburocratização sem a perda da SST para o trabalhador da saúde. Estávamos avançando nas negociações do texto desta norma no início de 2020, quando fomos interrompidos pelos impactos da pandemia da Covid-19. A NR 32 não está preparada hoje para os conceitos do GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) e do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) que foram inclusos na NR 1, por essa razão ela necessita ser revista. Os riscos biológicos já são abordados hoje de forma detalhada dentro da NR 32. Certamente, teremos a possibilidade de revisitar esse tema e discuti-lo à luz de tudo o que o mundo vivenciou em 2020 e ainda vivenciará ao longo do primeiro semestre de 2021. Uma futura simplificação do texto normativo da NR 32, com a desburocratização de processos e a sua efetiva harmonização com as demais NRs, deve ser algo almejado por todos que atuam no setor. Uma norma simples e efetiva na proteção da SST é algo que buscaremos quando da retomada das negociações tripartites. Acreditamos que o setor saúde e suas representações ainda sejam bastante demandados no primeiro semestre deste ano. Prevemos que a retomada das negociações da NR 32 deva ocorrer somente em meados de julho ou agosto.
Ref.: Revista Proteção, Saúde e Segurança do Trabalho (Digital): Mais fortes. Editora Proteção Publicações. Ed. 349, p. 10, janeiro/2021.
