Antes e depois da Tabela 27 sobre Procedimentos Diagnósticos do eSocial
Nilza Machado – Advogada e diretora da Inter System Serviços em RH e da DTMSEG – Segurança do Trabalho e Medicina Ocupacional www.intersystem.com.br
Padronizar exames médicos ocupacionais não é opção. É o caminho para transformar os exames médicos em informação confiável.
A Tabela 27 do eSocial denominada Procedimentos Diagnósticos se refere aos Exames Médicos Ocupacionais. A tabela vigente, Versão S-1.3, publicada em 26 de agosto de 2025, contém 1.451 códigos de exames e foi inserida na Documentação Técnica do eSocial em novembro de 2018.
DA TUSS À TABELA 27
Contando um pouco da história, a primeira referência de exames médicos requerida no evento S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador no eSocial foi a assustadora, mas reveladora, Tabela TUSS (Terminologia Unificada da Saúde Suplementar). O tamanho e a dificuldade de aplicá-la à Saúde Ocupacional foram tão grandes que chegamos a formar um GT para estudá-la e entender seus impactos. Muitos questionamentos surgiram: pela dimensão da TUSS, com inúmeros exames que não se aplicariam à Saúde Ocupacional, pelas diferentes versões que circulavam na internet e pela dificuldade de implementar e dar manutenção à TUSS nos sistemas de Medicina Ocupacional podendo gerar erros na codificação e informações equivocadas.
O governo reconheceu a dificuldade e elegeu a Tabela 22 – Terminologia de Procedimentos e Eventos em Saúde, da TUSS, como ponto de partida. Profissionais do governo selecionaram os códigos aplicáveis à Saúde
Ocupacional, com a devida atenção para que todos os exames da NR-7 (PCMSO) estivessem contemplados. Assim, nasceu a Tabela 27-Procedimentos Diagnósticos do eSocial.
PAPEL DA TUSS E PADRÃO TISS
É importante lembrar que a TUSS faz parte do Padrão TISS (Troca de Informação de Saúde Suplementar), que uniformiza a comunicação entre operadoras de planos de saúde, prestadores (hospitais, clínicas) e a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). A TUSS é composta hoje por 63 tabelas de domínio com códigos e nomenclaturas de procedimentos médicos, exames e eventos em saúde. Uma das 63 tabelas da TUSS é a Tabela 22.
DESAFIO DAS EMPRESAS
Novamente chega a nossa vez de estudar o assunto e agir. Os profissionais, por parte do governo, também estudaram tudo isso, houve grande esforço e nos entregaram a preciosa Tabela 27. Pela primeira vez na história, temos um padrão de Exames Médicos Ocupacionais com codificação e nomenclatura únicas para cada exame.
Assim, o governo resolveu o seu problema ao padronizar a coleta dos exames realizados através do eSocial, mas não exigiu que a Tabela 27 substituísse a tabela de cada empresa, apenas que houvesse uma correlação de códigos. Na prática, esse mapeamento também não foi simples de fazer por parte das empresas, mas, em tese, a bagunça continua, pois a correlação da tabela da empresa versus Tabela 27 não impede um exame estar cadastrado várias vezes com nomes diferentes. O governo vai receber das empresas e trabalhar com um código, mas a empresa pode ter diversos códigos para o mesmo exame e estará sujeita a todas as intempéries
que isso causa no dia a dia da Medicina Ocupacional, reverberando na produtividade das equipes, e na confiabilidade dos fluxos de pagamento e indicadores de exames ocupacionais.
O CASO DAS TRANSAMINASES
Esse problema não é teórico: ele se materializa no dia a dia das clínicas e empresas. Um exemplo marcante está nos exames de transaminases: enquanto a TUSS descreve “Transaminase oxalacética (aspartato)” – cód. 40302504 e “Transaminase pirúvica (alanina)” – cód. 40302512, as empresas insistem em chamá-los de TGO e TGP. Ao investigar de onde vinha esse “G”, descobrimos que no passado se usava a sigla ligada ao termo glutâmico, que já não existe mais. Ou seja, a TUSS e a Tabela 27 falam uma língua, e as clínicas e empresas, às vezes, continuam falando outra.
Ao decidir ter em suas mãos uma tabela padrão da sua empresa totalmente alinhada à Tabela 27 para os exames médicos ocupacionais, você abrirá o caminho para ter um PCMSO com nomenclatura de exames padronizados independente de fazê-lo com equipe da empresa ou consultoria especializada. Possibilita análises comparativas, geração de indicadores e facilitação na integração de sistemas. A empresa que domina a Tabela 27, não apenas cumpre uma exigência, mas transforma dados em inteligência estratégica para a gestão da Saúde Ocupacional.
Padronizar exames médicos ocupacionais não é opção. É o único caminho para transformar dados em informação confiável, e informação confiável em decisões que protegem trabalhadores e empresas.
Fonte: GOV.BR – Documentação Técnica do eSocial (Anexo I – Tabelas, Versão S-1.3, rev. 26/08/2025).
Ref.: Revista Proteção, Saúde e Segurança do Trabalho (Digital): Exames Padronizados Ed. 406, p. 16, outubro/2025.
